Apesar de foco de Lula em taxar ricos, impostos sobre consumo, que afetam os mais pobres, ganham peso na arrecadação
Por: Fabio Graner
Fonte: O Globo
Apesar do mote e do esforço para aumentar a tributação dos mais ricos, os
impostos e contribuições incidentes sobre renda e patrimônio perderam espaço
no bolo de receitas nos três primeiros anos da gestão de Luiz Inácio Lula da
Silva. Segundo dados da Receita Federal, em 2022, último ano do governo
anterior, esse grupo de tributos representava 42% do montante que entrou no
caixa da União. No fim de 2025, a participação caiu para 40% do total de R$
2,8 trilhões arrecadados.
Quem ganhou terreno nesse período foram as incidências sobre o consumo e
transações financeiras, ainda que este último grupo tenha um espaço mais
reduzido no bolo arrecadatório. Os impostos e contribuições sobre bens e
serviços, chamados também de tributação indireta e que incidem
indistintamente sobre pobres e ricos, saíram de 24,8% no último ano do
governo anterior para 26,8%.
No caso da movimentação financeira, a subida foi menor, de 0,3 ponto
porcentual, para 3,1% do total. Enquanto as cobranças sobre a folha de salários,
segundo maior grupo em termos de geração de receitas para o governo, também
perderam terreno, com redução de 0,5 ponto e fechando o ano passado em
28,4%.
Confira o percentual por categoria de arrecadação — Foto: Editoria de Arte
Apesar dos movimentos em termos proporcionais, quando se consideram os
valores financeiros, todos os grupos tiveram elevações substanciais acima da
inflação no período analisado. Isso é reflexo da estratégia do governo Lula de
fazer seu esforço fiscal mais focado no aumento de receita do que no corte de
despesa.
Medidas arrecadatórias
O governo fez nos últimos anos uma série de medidas para ampliar sua base de
arrecadação. No campo da tributação da renda, os destaques foram para as
inéditas cobranças sobre fundos exclusivos e sobre empresas registradas fora
do país, as chamadas offshores, além da limitação do uso do Juro sobre Capital
Próprio (JCP). Contribuíram ainda para a arrecadação desse grupo as regras
mais duras sobre o tratamento tributário do governo para os benefícios fiscais
dos estados, embora nesse caso também tenham sido favorecidas as cobranças
de PIS e Cofins, que estão no grupo do consumo.
Outras medidas arrecadatórias relevantes foram a limitação das compensações
tributárias (quando se usa um direito de ressarcimento para abater imposto),
que impactaram bastante o PIS e a Cofins; a elevação do IOF para uma série
de segmentos do setor financeiro; a tributação de combustíveis, apostas e de
importados; entre outros.
O especialista em contas públicas Sergio Gobetti aponta que o ganho de espaço
na tributação indireta está muito relacionado a fatores técnicos. No ano eleitoral
de 2022, lembra, vigoraram desonerações importantes, como a do PIS/Cofins
sobre combustíveis, além de efeitos relevantes da chamada “Tese do Século”, a
decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, e cujas
compensações, sobretudo com esses tributos, estavam a todo vapor.
Gobetti destaca ainda que a alta do preço internacional do petróleo fez a receita
de IRPJ do setor petrolífero crescer muito em 2021 e 2022, reforçando o caixa
do governo. Esse processo não teve sequência nos anos seguintes, tirando parte
do dinamismo da receita gerada a partir do lucro das empresas petrolíferas.
— Quando analisamos a tributação da renda, devemos ter em mente que,
conjuntamente, estamos falando dos tributos incidentes sobre o lucro das
empresas. A tributação do lucro é marcada por maior volatilidade, e deve-se
analisar o contexto dos lucros no tempo — disse o chefe do Centro de Estudos
Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.
Ele lembra que no Brasil, em particular, os ciclos de preços das commodities
(produtos cujos preços são definidos no mercado internacional),
principalmente daquelas relacionadas a combustíveis e minerais, acabam
afetando significativamente a arrecadação do IRPJ e da CSLL e seu peso no
bolo tributário.
— Os anos de 2021 a 2023 foram marcados por alta de preços internacionais
desses insumos, o que afetou o resultado das empresas, repercutindo na
arrecadação dos tributos incidentes sobre o lucro — acrescentou Malaquias.
Renda média baixa
O presidente do Comitê Tributário Brasileiro (CTB) e ex-auditor da Receita,
Adriano Subirá, diz que uma hipótese para a perda de espaço da arrecadação
com a renda em comparação com o consumo é que houve uma expansão das
vendas pelas empresas, mas sem uma ampliação das margens de lucros de
mesma magnitude. Mas, para ele, o mais provável é que tenha havido ganhos
de eficiência na máquina arrecadatória em combinação com as crescentes
restrições às compensações de créditos de tributos, especialmente de PIS e
Cofins.
Subirá também aponta que o peso da tributação sobre a renda e patrimônio
depende muito do perfil de rendimento médio de um país e da estrutura de
incentivos. Ele lembra que, no caso das empresas, ainda que a alíquota de IRPJ
e CSLL seja de 34%, os benefícios existentes derrubam a cobrança efetiva para
perto de 20% em grande parte dos casos.
Além disso, ele destaca que a produtividade do trabalhador brasileiro é
relativamente baixa na comparação com países desenvolvidos, o que reduz a
renda média e, consequentemente, a arrecadação do IR.
— Não é que a tributação da renda esteja baixa, a renda é que está baixa —
disse Subirá, reconhecendo que o governo fez esforço para melhorar esse perfil.
— Só que a gente está tratando o efeito, não a causa (a renda baixa), o que não
se resolve em um mandato. É uma geração para se fazer isso.
No esforço de aumentar a justiça do sistema tributário brasileiro, o governo tem
enfrentado alguns temas. Neste ano, entra em vigor o imposto mínimo sobre a
alta renda, que compensa a desoneração do Imposto de Renda para quem ganha
até R$ 5 mil. Se a neutralidade arrecadatória prometida pelo governo e o
Congresso de fato ocorrer, essa medida não afetará o peso da tributação da
renda no total, ainda que tenha um efeito de aumento na progressividade do
sistema brasileiro.
Um caminho que pode a longo prazo aumentar a proporção da tributação da
renda no total é a reforma tributária do consumo. Ainda que de início a lógica
seja que a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que passa a valer em
2027, mantenha a arrecadação gerada por PIS/Cofins e IPI, a ideia é que ao
longo do tempo ganhos de receita com a renda sejam convertidos em redução
de alíquota do tributo sobre consumo.