Americanas ainda não foram julgados
Por: Liane Thedim
Fonte: Valor Econômico
O caso Americanas está caminhando lentamente e sem punições expressivas na
Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza e regulamenta o
mercado de capitais. E desde julho do ano passado, a CVM vem passando por
momento turbulento após a renúncia inesperada do então presidente João
Pedro do Nascimento e de dois presidentes interinos — o novo presidente, Otto
Lobo, assumiu no início deste mês.
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No momento, estão em andamento três inquéritos administrativos, que
correspondem a investigações, três processos administrativos sancionadores – ou
seja, investigações que já têm peça acusatória com infrações passíveis de multas
e inabilitações, conforme julgamento pelo colegiado, e um processo
administrativo (apuração de atuação de auditor independente).
De 28 processos administrativos já encerrados, 21 terminaram “sem identificação
de indícios de irregularidades”. De dois sancionadores já concluídos, um teve
aceito termo de compromisso de Camille Loyo Faria, então diretora de relações
com Investidores de Americanas, por não divulgar fatos relevantes informando
sobre a intenção de proposta de aumento de capital de R$ 7 bilhões, em fevereiro
de 2023, e nova proposta de aumento de capital de R$ 10 bilhões, em março do
mesmo ano. Ela se comprometeu a pagar R$ 2,4 milhões.
O outro teve João Guerra Duarte Neto, ex-diretor de relações com investidores,
condenado a uma multa de R$ 340 mil, por não ter divulgado fato relevante com
dados de “inconsistências contábeis” divulgados por Sergio Rial, ex-diretor
presidente da Americanas, em teleconferência. Rial, por sua vez, foi absolvido da
acusação de descumprimento de regras de divulgação. A interpretação foi que
ele não agiu de má-fe naquele momento.
Faltam ser julgados ainda os processos sancionadores mais importantes, como o
que apurou uso indevido de informação privilegiada envolvendo ações e
derivativos emitidos pela Americanas, e o que julga a fraude propriamente dita
nos balanços e manipulação de preços. Entre os acusados nesse processo, estão
Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas, João Guerra e o ex-diretor Raoni
Lapagesse Franco Fabiano.
Segundo a autarquia, as investigações que deram origem ao processo concluíram
que “as ‘inconsistências contábeis’ foram na realidade uma complexa fraude
perpetrada com o objetivo de produzir resultados completamente descasados da
realidade econômico-financeira dos negócios da companhia, e que tinham o
intuito de manipular os resultados, apresentando demonstrações financeiras
falsas que sustentassem ao longo dos anos melhores cotações de preços para as
suas ações.”
Há também inquéritos que só em janeiro deste ano foram instaurados, três anos
após a descoberta da fraude. Um deles investiga a atuação de bancos que
mantinham relações comerciais com a Americanas e das antigas sociedades B2W
e Lojas Americanas. E o outro apura o cumprimento dos deveres fiduciários por
membros de conselhos de administração e fiscal e de seus comitês de
assessoramento. E um processo administrativo que verifica a atuação da PwC
como auditora do exercício de 2021.