Alerj aprova projeto que isenta advogados de taxa sobre honorários
Por Pedro Pupulim
Fonte: Revista Veja
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta
terça-feira, um projeto de lei que isenta advogados do pagamento da taxa
judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios.
Segundo a OAB RJ, liderada pela presidente Ana Tereza Basilio, a medida
representa um avanço significativo no fortalecimento do direito da advocacia à
justa remuneração.
A advogada considera a aprovação do projeto como uma conquista histórica
para a categoria, já que, de acordo com a presidente, os advogados apenas estão
buscando o que lhes é devido pela sucumbência.
“É uma medida de justiça e valorização da nossa profissão. Esperamos que o
exemplo da Alerj inspire outros estados a adotarem a mesma iniciativa”, avaliou.
Aprovada na Alerj, a medida ainda depende da sanção do governador do Rio,
Cláudio Castro (PL).