Administrador da massa falida da MMX pede bloqueio de R$ 623 milhões de Eike e outros 10
Por Rafael Rosas, Valor — Rio
Fonte: Valor Econômico
O escritório Marcello Macêdo Advogados, administrador judicial da MMX
Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá, pediu ao juízo da 4ª Vara
Empresarial do Rio de Janeiro o bloqueio de bens do empresário Eike
Batista e outras dez pessoas físicas e jurídicas até o valor de R$ 623 milhões
de forma a garantir o pagamentos dos credores das companhias. O
administrador judicial alega quebra de deveres fiduciários.
No documento, o administrador judicial pede ainda a desconsideração da
personalidade jurídica da MMX. “A aplicação da teoria criada pela justiça
inglesa da desconsideração da personalidade jurídica é absolutamente
necessária para responsabilizar os controladores do grupo econômico MMX
ao pagamento do passivo à descoberto do presente procedimento
falimentar”, diz o pedido enviado ao juízo da 4ª Vara Empresarial do Rio.
O advogado Uri Wainberg, sócio do escritório Marcelo Macêdo Advogados,
ressalta que a existência de um grupo econômico como a EBX, que tinha
sob o seu guarda-chuva todas as companhias de Eike Batista, facilita a
dilapidação patrimonial, o que explica a urgência para que a personalidade
jurídica da MMX seja desconstruída e os bens dos controladores possam ser
bloqueados.
“A ideia do controlador era fazer todas as empresas se comunicarem.
Basicamente, traz [o dinheiro] de um bolso para o outro”, diz Wainberg.
Entre os exemplos citados pelo administrador judicial para pedir a
desconstrução da figura jurídica está o arrendamento das minas Laís e
Emma, ambas integrantes do ativo batizado de Mina 63. Segundo ele, “ao
que tudo indica, a antiga administração social se utilizou da estrutura das
Recuperandas / Massas Falidas para dilapidar o que aparenta ser um
vultoso patrimônio, advindo, sobretudo, da exploração da Mina Emma,
que, por si só, segundo apontaram, se prestaria para saldar a integralidade
dos créditos sujeitos aos efeitos da Recuperação Judicial”.
A mina Emma era de propriedade da Sociedade Brasileira de Imóveis (SBI)
e estava arrendada à MMX Corumbá, enquanto a mina Laís era de
propriedade da MMX e estava arrendada à Vetorial. De acordo com o
administrador judicial, em 2018 houve um distrato entre a MMX e a SBI,
que posteriormente passaria os direitos minerários para a Vetorial. Esse
desenho foi apresentado no plano de recuperação judicial, que pretendia
vender a Unidade de Produção Isolada (UPI) Corumbá, que englobava as
duas minas, para a Vetorial por R$ 14,5 milhões. O plano foi recusado e o
negócio não foi adiante depois que um estudo mostrou que o minério
contido nas minas poderia valer até US$ 728 milhões, o que seria suficiente
para o pagamento dos credores.
“Em termos simples, foi descortinado que o diretor-presidente, de forma
isolada e ratificada pelo conselho de administração da companhia,
renunciou um patrimônio com enorme potencial exploratório até o fim do
vencimento do arrendamento celebrado com a Sociedade Brasileira de
Imóveis”, diz o administrador judicial no pedido enviado à 4ª Vara
Empresarial.
Atualmente, a dívida a MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá
com os credores soma aproximadamente o valor constante do pedido de
bloqueio de bens, mas Wainberg ressalta que há ainda uma execução fiscal
de R$ 3 bilhões em passivo tributário.
Procurado, Eike Batista não respondeu as perguntas da reportagem.