Mudança no comando da Petrobras pode parar na Justiça, diz representante de minoritários no conselho

Por: Bruno Rosa
Fonte: O Globo
RIO - Um dos membros do Conselho de Administração da Petrobras, o
advogado e ex-desembargador federal, Leonardo Antonelli, que representa os
acionistas minoritários, disse que a mudança no comando da estatal corre o
risco de ser judicializada.
Ele explica que na reunião de terça-feira deve ser discutida a convocação de
assembleia extraordinária para avaliar o nome de Joaquim Silva e Luna e
destituir o conselho, com a perspectiva de recondução dos integrantes ao cargo.
E afirma que a mudança no Estatuto Social da companhia tenta preservar a
empresa de danos em caso de mudanças na política de preços.
O governo federal pode destituir o presidente da Petrobras (mesmo que
o conselho não aprove a realização da assembleia)?
A legislação permite que todo e qualquer detentor de 5% das ações com direito
a voto (ordinárias) chame uma assembleia para destituir o Conselho de
Administração. No caso, o controlador (governo federal) possui mais de 50%
das ordinárias (com voto).
Então, por mais que existam outros 700 mil investidores — que representam,
na prática 64% do capital da Petrobras —, e lembre que os acionistas
preferencialistas (sem voto) são majoritariamente privados, com ou sem a
concordância do conselho, a matéria poderá ser levada à apreciação dos
acionistas numa futura assembleia geral extraordinária.
Mas o que pode fazer o minoritário além de votar na assembleia contra
a mudança do comando da Petrobras?
A mudança pode parar na Justiça. Mas essa não deveria ser a solução para o
problema. Isso não atende o melhor interesse da companhia. Ademais, além do
próprio Conselho de Administração, existem vários outros órgãos reguladores
que poderão intervir, caso fique configurado o abuso do direito do controlador.
Eu disse ao presidente do Conselho de Administração (Eduardo Bacelllar) que
o momento é de união dos conselheiros com o único objetivo de preservar a
Petrobras e seus acionistas.
Mas essa troca, motivada pela alta dos combustíveis, seria legítima?
Desde que fui eleito, pelos acionistas minoritários, conselheiro, tenho
consignado nas atas de reunião do colegiado preocupações com a intervenção
dos governos passados na política de preços.
Os prejuízos ultrapassaram, segundo a companhia, US$ 50 bilhões. Para tentar
por um fim nisso foi alterado o Estatuto Social, prevendo que se a companhia
for orientada pela União a contribuir para o interesse público, ela deverá ser
compensada dentro do próprio exercício social.
Pedi esclarecimentos, documentos e números. Propus que medidas de
ressarcimento fossem tomadas em favor da companhia. Quanto ao caso
concreto, a prudência pede que eu aguarde a reunião de terça-feira. Creio que
existe uma expectativa legítima dos acionistas para que haja deliberação sobre
o tema. No que depender de mim, estarei pronto para enfrentar a matéria.
A reunião trataria originalmente da recondução de Roberto Castello
Branco ao cargo. Com a mudança, até quando ele deve ficar à frente da
empresa?
Com o objetivo de dar segurança jurídica e estabilidade no comando das
empresas, a legislação possibilita o exercício do cargo, de presidente ou de
diretor, até que o futuro eventual candidato seja aprovado pela assembleia geral
extraordinária, conselho e efetivamente empossado.